Julgamentos contra plataformas e entrada em vigor do ECA Digital ampliam responsabilização no ambiente online
Ações ocorridas em março de 2026 no Brasil e nos Estados Unidos ampliaram o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, com possíveis impactos globais no funcionamento da internet.
Nos Estados Unidos, um júri em Santa Fe, no Novo México, entendeu que a Meta, responsável por redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas suficientes para evitar a exposição de menores a conteúdos inadequados. A decisão prevê pagamento de cerca de US$ 375 milhões.
Em outro julgamento, em Los Angeles, plataformas da Meta e do Google também foram responsabilizadas por mecanismos considerados capazes de estimular uso excessivo. Segundo a decisão, recursos como rolagem infinita, notificações constantes e recompensas digitais podem afetar o comportamento e a saúde mental dos usuários.
No Brasil, entrou em vigor neste mês o chamado ECA Digital (Lei 15.211/2025), regulamentado por decreto federal, que estabelece novas obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Especialistas apontam que há convergência entre as decisões internacionais e a legislação brasileira, com foco crescente na prevenção de riscos e na responsabilização das empresas de tecnologia.
Além do conteúdo publicado, o debate passa a considerar o próprio funcionamento das plataformas, incluindo algoritmos e mecanismos de engajamento que influenciam o tempo de uso.
Segundo análises técnicas, esses sistemas são projetados para manter o usuário conectado pelo maior tempo possível, dentro do que é chamado de “economia da atenção”, modelo que transforma engajamento em receita para as empresas.
A legislação brasileira determina que as plataformas adotem medidas preventivas, ofereçam ferramentas de controle parental e estruturem serviços digitais adequados à faixa etária dos usuários.
O modelo também estabelece que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, incluindo a supervisão do uso por parte de responsáveis.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
Vinicius Mororó
Editor-Executivo-Regional | Jornalista | Diretor Editorial Editor-Executivo-Regional da HostingPress Agência de Notícias de São Paulo, com atuação voltada à coordenação editorial regional, articulação com veículos parceiros e fortalecimento da distribuição de conteúdo jornalístico no Estado de São Paulo. Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse público e análise crítica de temas políticos, sociais e institucionais.