Os dados divulgados nesta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com base nas informações consolidadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinesp, revelam um quadro de extrema gravidade que desafia qualquer pretensão de otimismo sobre o enfrentamento da violência de gênero no Brasil contemporâneo. Entre os meses de janeiro e março de 2026, o país registrou 399 vítimas de feminicídio, o número mais alto já contabilizado em um primeiro trimestre desde o início da série histórica do Sinesp, em 2015. A média equivale a quatro mulheres assassinadas por dia, uma a cada cinco horas e meia, em uma cadência de morte que não encontra paralelo nos registros anteriores e que deveria ser tratada com a urgência que se reserva às crises nacionais de maior gravidade.
O feminicídio, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.104/2015, como qualificadora do crime de homicídio doloso, consiste no assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino, expressão que a legislação define como abrangente das situações de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desde sua tipificação, o crime tem sido objeto de políticas públicas específicas, incluindo a criação de delegacias especializadas em crimes contra a mulher, redes de atendimento a vítimas de violência doméstica, programas de assistência jurídica e iniciativas de sensibilização social. Apesar de todo esse arcabouço institucional e legislativo, os números de 2026 demonstram que a trajetória ascendente dos feminicídios não foi revertida, mas pelo contrário, intensificada.
A comparação histórica fornecida pelo Sinesp é perturbadora em sua nitidez: de 2015 a 2026, o número de feminicídios registrados no primeiro trimestre saltou de 125 para 399, um aumento de 219% em onze anos. Mesmo descontando possíveis melhorias nos mecanismos de registro e notificação ao longo desse período, que podem ampliar artificialmente a série comparativa ao registrar casos que antes ficavam subnotificados, o crescimento absoluto dos casos é irrefutável e incompatível com qualquer narrativa de progresso no campo do enfrentamento da violência contra a mulher. O Brasil de 2026 mata mais mulheres por razões de gênero do que o Brasil de 2015, a despeito de ter mais instrumentos legais, mais recursos institucionais e mais consciência pública sobre o problema.
O Estado de São Paulo apresentou, no período, o maior número de casos de feminicídio de sua série histórica em um único trimestre, com 86 ocorrências e aumento de 41% em relação ao mesmo período de 2025. O salto paulista é especialmente preocupante porque o estado concentra os maiores investimentos em segurança pública do país, possui a mais densa rede de delegacias da mulher e foi, historicamente, um dos pioneiros em políticas de enfrentamento à violência doméstica. A incapacidade dos mecanismos instalados de conter a escalada dos casos indica que o problema tem raízes muito mais profundas do que a resposta policial e judicial é capaz de alcançar isoladamente.
As causas do aumento dos feminicídios são objeto de debate acadêmico e político intenso. Pesquisadores da área de estudos de gênero e segurança pública apontam, entre os fatores contribuintes, o agravamento da crise econômica e do desemprego masculino, que em contextos de desigualdade estrutural tende a elevar os índices de violência doméstica; o uso crescente de substâncias psicoativas como o álcool e as drogas ilícitas, presentes em percentual elevado dos casos de feminicídio; a expansão das redes de crime organizado em periferias urbanas, que intensificam a cultura da violência em comunidades inteiras; e o impacto dos conteúdos misóginos disseminados em plataformas digitais, que reforçam normas de controle e dominação masculina sobre as mulheres.
A resposta adequada a esse fenômeno exige, portanto, uma abordagem multidimensional que combine prevenção primária por meio da educação desde a infância, proteção das vítimas por intermédio de sistemas de alerta precoce e medidas protetivas efetivas, punição eficiente dos agressores pela via judicial e transformação cultural de médio e longo prazo pela desconstrução de padrões de masculinidade que associam dominação, possessividade e violência ao exercício da virilidade. A aprovação de novas leis e a criação de novos programas, embora necessárias, são insuficientes enquanto não se atacar, de forma transversal e persistente, a raiz cultural que alimenta a violência de gênero no Brasil.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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